Após a deflagração da “Operação Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que tem por objetivo combater um esquema nacional de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões, o Procon de Americana (SP) notificou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cobrando orientações claras aos beneficiários prejudicados.
Segundo o INSS, desde 14 de maio os únicos canais para contestar os descontos não autorizados são o aplicativo “Meu INSS” e a Central de Atendimento 135.
“Logo no início do caso, as pessoas vinham até o Procon e ajudávamos na etapa da solicitação do estorno, porém todo processo ou a ser feito exclusivamente pelo INSS. O objetivo dessa notificação é reforçar o Instituto sobre a sua obrigação em orientar e instruir os aposentados e pensionistas quanto à identificação dos descontos e como obter o estorno dos valores descontados indevidamente”, explicou o diretor do Procon, Estevão Luis Cardoso Pavan.
O órgão municipal destaca que o INSS deve oferecer e o a o às pessoas prejudicadas, respeitando a vulnerabilidade da população idosa e garantindo uma prestação de serviço eficaz.
A responsabilidade do Instituto, conforme o Código de Defesa do Consumidor, inclui eventuais falhas na prestação do serviço ou fornecimento de informações insuficientes ou inadequadas — independentemente da existência de culpa.
O esquema envolvia entidades de classe, como associações e sindicatos, que firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Esses acordos permitiam descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, desde que autorizados por eles.
A investigação revelou, no entanto, falhas na verificação dessas autorizações e indícios de falsificação de documentos de filiação e autorização.
O Procon de Americana funciona nas dependências da Prefeitura, na Avenida Brasil, nº 85, Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Mais informações pelo telefone 151.
