A fiscalização de comércios de sucata, especialmente os que comercializam cobre, foi tema de discussão nesta quinta-feira (12) durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Limeira. A pauta foi motivada pelo aumento dos furtos de fios elétricos, hidrômetros e relógios de energia, tanto em imóveis públicos quanto em propriedades particulares desocupadas.
Secretaria de Fazenda promete reforço na fiscalização
O secretário municipal de Fazenda, Valmir Barreira, participou do encontro e afirmou que a pasta tem enfrentado dificuldades para realizar fiscalizações mais efetivas por falta de equipe. Segundo ele, está em andamento um processo de reestruturação interna para reunir agentes fiscais espalhados por outras secretarias e, assim, ampliar a força-tarefa de fiscalização.
Valmir também explicou que, nas ações voltadas aos comércios de sucata, a Secretaria de Fazenda conta com apoio da Elektro e da Guarda Civil Municipal (GCM). A empresa ajuda a identificar materiais suspeitos e a GCM atua caso haja necessidade de abordagem policial.
“A ação precisa ser conjunta, para que possamos ter uma efetividade maior”, afirmou o secretário.
Um grupo multidisciplinar de fiscalização está sendo montado, com participação de agentes da Vigilância Sanitária, fiscais de posturas e GCMs, com o objetivo de realizar uma abordagem completa aos estabelecimentos, indo além das licenças ou irregularidades específicas.
Secretaria não pode investigar produto furtado
Questionado pelos vereadores, Valmir esclareceu que a Secretaria de Fazenda não tem competência legal para averiguar se os materiais comercializados são fruto de furto, limitando-se à fiscalização da regularidade do comércio e das licenças para o tipo de atividade exercida.
Violência contra a mulher também foi tema
Outro ponto discutido na reunião foi o enfrentamento à violência contra a mulher, com a participação da ex-vereadora e ex-vice-prefeita Érika Tank. Ela defendeu a preservação das leis criadas por vereadoras que atuaram na Casa e ressaltou a importância da participação dos homens na defesa da causa.
A Comissão avalia uma proposta de alteração da Lei nº 6.118/2018, que criou o Fundo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Sobre a Comissão
A Comissão de Segurança Pública tem como funções principais avaliar propostas ligadas à segurança, realizar estudos sobre criminalidade e violência, e propor medidas de prevenção e proteção à comunidade. Atualmente, o grupo é composto pelos vereadores:
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Costa Júnior (Podemos) – presidente
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Felipe Penedo (PL) – vice-presidente
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Carlinhos do Grotta (PL) – secretário
